Última atualização: 06/11/2024
O TI na Europa, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 36.457.425/0001-71, com a razão social GF PRODUTOS E SERVIÇOS DIGITAIS LTDA, e sede na Rua Teresina, 823, São Paulo – SP, CEP 03185-010, atua exclusivamente como prestadora de serviços educacionais, plataforma de software como serviço e promotora de eventos, observando a legislação vigente aplicável a essas atividades, especialmente o Código de Defesa do Consumidor, e submete-se aos Termos e Condições Gerais de Uso abaixo especificados.
Definições
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Informações
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Propriedade Intelectual
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Cadastro do usuário, senha e segurança
Para que os usuários possam usufruir dos benefícios prestados pelo TI na Europa por meio do site, em alguns casos, é necessário o cadastro prévio. Nesse sentido, o usuário concorda em: (i) fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo quando solicitado no formulário específico para acesso ao site; e (ii) manter e atualizar imediatamente tais informações de registro, garantindo que permaneçam verdadeiras, exatas, atuais e completas.
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O TI na Europa não solicita senhas, dados de cartão de crédito ou outras informações bancárias por e-mail. Portanto, se você receber um e-mail solicitando tais informações, não responda. Desconsidere a mensagem e encaminhe-a para a equipe do TI na Europa.
O TI na Europa está ativamente no combate à fraude eletrônica e conta com a conscientização de seus clientes e usuários para práticas de navegação segura na internet.
Comunique-nos sobre falhas
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Características para uma navegação mais eficiente
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Utilização do site, portal, área de membros, comunidade e seus links
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Responsabilidade do Usuário
Caberá ao usuário: (i) Providenciar acesso à internet e a um endereço eletrônico para o envio de e-mails, arcando com todos os custos cobrados por terceiros pela prestação do serviço; (ii) Disponibilizar o equipamento necessário para efetuar a conexão à internet, incluindo, mas não se limitando, a um computador ou smartphone e acesso à internet, além de realizar seu cadastro no site, responsabilizando-se pela correção e veracidade dos dados informados; (iii) Utilizar ferramentas atualizadas de antivírus e firewall para manter o ambiente de seu computador seguro, contribuindo para a prevenção de riscos eletrônicos.
Limitação de Responsabilidade
O TI na Europa não será responsável por interrupções ou falhas nos serviços, incluindo falhas na internet, falhas de hardware ou software, ou quaisquer outros eventos que possam ocorrer fora de nosso controle. Nossa responsabilidade será limitada ao máximo permitido pela legislação vigente.
Modificações destes Termos e Condições de Uso
O TI na Europa pode modificar, a qualquer momento, os presentes Termos de Uso. Ao navegar por este site, você concorda em seguir os termos e condições vigentes, sendo sua responsabilidade verificar os Termos e Condições de Uso sempre que visitar o site.
Proibição de Reprodução
É estritamente proibido copiar, gravar, redistribuir ou reproduzir qualquer material, incluindo vídeos, áudios, textos ou imagens disponíveis nos serviços, seja por meio de encontros ao vivo ou conteúdo gravado, sem a permissão expressa do TI na Europa.
Condições Gerais para Aquisição de Serviços
1. Produtos e Serviços
1.1. Mentoria: Consiste em encontros em grupo (online), com o objetivo de desenvolver a carreira e a atuação no mercado de trabalho, tanto no Brasil quanto no exterior. Os encontros serão realizados ao vivo (online), previamente agendados e indicados no calendário da comunidade/plataforma, com duração de 3 (três) ou 6 (seis) meses.
O aluno desse programa terá acesso a uma plataforma exclusiva (área de membros), conforme decisão do TI na Europa. O acesso a essa plataforma pode ser suspenso a qualquer momento, sem prejuízo ao serviço contratado.
1.2. Como Começar do Zero em TI: Curso introdutório sobre a carreira de Tecnologia da Informação e suas ramificações no mercado de trabalho, oferecido em aulas gravadas e disponibilizado via plataforma do TI na Europa.
1.3. Curso educacional com aulas gravadas e encontros ao vivo, previamente estabelecidos e informados aos alunos através da plataforma, com o objetivo de configurar e otimizar o perfil profissional do cliente na rede social profissional LinkedIn.
O cliente é responsável pelas informações disponibilizadas em seu perfil na plataforma LinkedIn, sendo que a contratada não se responsabiliza por qualquer uso inadequado ou indevido da plataforma de terceiros.
1.4. English Bootcamp: Curso focado em conversação em inglês, oferecido por meio de aulas gravadas e encontros ao vivo, previamente agendados e informados no calendário da plataforma.
Para o curso mencionado, será realizado um teste de nivelamento de inglês com o objetivo de facilitar o aprendizado do aluno.
1.5. Comunidade do TI na Europa: O cliente terá acesso à comunidade exclusiva da contratada (https://comunidade.tinaeuropa.com.br) durante a vigência de cada curso e/ou mentoria contratada, conforme disposto na cláusula específica deste instrumento, através de um link de registro, permitindo-lhe interagir e esclarecer dúvidas no portal com outros alunos.
Ao encerrar a vigência da mentoria e/ou curso, o cliente perderá o acesso à comunidade e à plataforma (área de membros).
2. Das Condições de Pagamento
2.1. Preços: Os serviços possuem valor fixo, de acordo com a opção escolhida. Estes valores podem ser alterados devido a mudanças de mercado ou podem ser temporariamente substituídos por preços especiais/promocionais, sem que tais mudanças afetem contratações já realizadas. Os preços apresentados estão em Reais (BRL).
2.2. Formas de Pagamento: A contratação dos serviços ocorrerá através de um plano de assinatura e será efetivada no momento do pagamento, conforme as plataformas Digital Manager Guru, Kiwify e Hotmart.
3. Responsabilidade do Cliente
3.1. O serviço de curso e mentoria é prestado exclusivamente ao cliente, sendo vedado ao mesmo comercializar, ceder, alugar, sublocar, compartilhar, disponibilizar ou transferir a terceiros, a qualquer título, quaisquer serviços ou produtos relacionados ao serviço de curso e mentoria disponibilizado dentro da plataforma. É também obrigação do cliente manter atualizadas todas as informações cadastrais fornecidas no uso do serviço de curso e mentoria, bem como anexar todos os documentos pertinentes para verificação pelo TI na Europa.
4. Da Vigência da Contratação
4.1. A vigência dos serviços inicia-se a partir da contratação e pagamento integral do programa, curso e/ou mentoria. No caso de contratação de um produto e/ou serviço que inclua o acesso às nossas plataformas, será enviado ao cliente o login e a senha para acesso, encerrando-se conforme as regras e prazos aplicáveis ao serviço escolhido. Caso o usuário não receba as credenciais de acesso, deverá entrar em contato através do e-mail: contato@tinaeuropa.com.br.
5. Condições Específicas de Cancelamentos
5.1. Vigência de Acesso: Durante a vigência de acesso à plataforma, o presente contrato poderá ser rescindido a qualquer momento, sem reembolso do valor pago, com base nas condições abaixo. A notificação deve ser feita com até 15 (quinze) dias de antecedência via e-mail: contato@tinaeuropa.com.br:
a) Vontade de uma das partes;
b) Determinação judicial, legal ou regulamentar que impeça a prestação do serviço de curso e mentoria;
c) Dissolução, insolvência, recuperação judicial ou falência decretada ou requerida pelas partes;
d) Inadimplência do cliente.
5.2. Direito de Arrependimento: O cliente poderá exercer seu direito de arrependimento, por escrito via e-mail, identificando-se pelo e-mail de compra e informando o código do pedido em até 7 (sete) dias corridos após a confirmação da compra e aceitação do contrato ao finalizar a compra, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor Brasileiro, caso a compra tenha sido realizada pela internet.
5.3. Cancelamento: Após o cancelamento do serviço de curso e/ou mentoria, o cliente que desejar nova prestação deste serviço deverá firmar novo contrato de prestação de serviços, estando sujeito às condições vigentes na época da solicitação, às modalidades de serviço e ofertas disponíveis.
5.4. Renovação Automática: Ao término dos prazos de vigência do curso e/ou mentoria e acesso à plataforma, a renovação e cobrança recorrente são automáticas. Caso o cliente não deseje a renovação, deve interromper a renovação até 7 dias antes da data prevista via plataforma de pagamento utilizada (Digital Manager Guru, Hotmart ou Kiwify) ou comunicar a contratada pelo e-mail contato@tinaeuropa.com.br, com efetivação em até 72 (setenta e duas) horas a partir da solicitação. Solicitações feitas após o prazo de 7 dias da cobrança não terão direito a estorno.
5.5. Suspensão do Contrato em Caso de Inadimplência: O cliente que estiver com atraso superior a 30 (trinta) dias após o vencimento terá seus serviços suspensos, que serão normalizados mediante a regularização das parcelas em atraso.
5.6. Cláusula Penal: Após o registro por login e senha e o acesso aos conteúdos e materiais da plataforma, e tendo completado 10% (dez por cento) das aulas ou participado de qualquer aula gravada ou encontro online de mentoria, o cliente que desejar cancelamento não terá direito a reembolso do valor pago e responderá pelo pagamento de multa de 20% (vinte por cento) do saldo remanescente, a título de perdas e danos, devido à disponibilização integral do conteúdo e material na plataforma.
5.7. Direitos do TI na Europa: O TI na Europa reserva-se o direito de cancelar os serviços nos seguintes casos: (i) inadimplência do cliente; (ii) descumprimento de obrigações contratuais pelo cliente; (iii) eventos de caso fortuito e força maior.
6. Direitos Autorais e Uso de Imagem
6.1. O conteúdo disponibilizado pela TI na Europa, incluindo material didático, gráficos, logos e vídeos, é protegido por direitos autorais e é de propriedade exclusiva da empresa ou licenciado para ela. O usuário concorda em não reproduzir, distribuir ou modificar qualquer conteúdo sem autorização expressa. Ao aceitar estes Termos de Uso, o usuário também concede à TI na Europa permissão irrevogável para utilizar sua imagem em materiais promocionais sem compensação monetária e concorda em não apresentar reclamações em nenhuma hipótese.
7. Uso Exclusivo e Não Transferível
7.1. O acesso aos serviços é exclusivo para o usuário contratante e não pode ser compartilhado ou transferido a terceiros. É expressamente proibido ao usuário permitir que terceiros acessem o conteúdo dos serviços utilizando suas credenciais de acesso.
8. Reclamações
8.1. Eventuais reclamações sobre os serviços contratados deverão ser efetuadas por escrito e protocoladas junto à TI na Europa, via e-mail para contato@tinaeuropa.com.br, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término do contrato, observada a vigência supramencionada. Após este período, os serviços serão considerados perfeitos e acabados. Não será reconhecida a reclamação caso o cliente não faça uso das prerrogativas previstas na Lei nº 8.078/90 ou recorra a meios inadequados, como publicidade negativa, hipótese em que será apurada a responsabilidade penal.
9. Foro
9.1. As partes elegem o Foro da Comarca de Curitiba – PR como competente para dirimir quaisquer questões decorrentes dos presentes Termos e Condições que não possam ser resolvidas de comum acordo.
10. Considerações Finais
10.1. O TI na Europa (i) não pretende esgotar totalmente nestes Termos de Uso todos os assuntos relativos a normas e procedimentos e (ii) compromete-se a tratar eventuais omissões deste instrumento com indispensável bom senso, a mais atenta consideração e boa-fé.
11. Identificação do Comprador
11.1. O cliente declara expressamente aceitar os Termos de Uso acima especificados, assumindo a responsabilidade e ciência de seu conteúdo integral.
Termos de Uso
